Com mais de 05 (cinco) anos de atuação no mercado paraibano de remanufaturas para cartuchos de toner de impressoras laser P&B e Coloridas...

 

Leia mais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (28) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra todas as 40 pessoas acusadas de participação no esquema do mensalão.

 

Os últimos a serem transformados em réus foram o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes pela acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e o ex-secretário do Partido dos Trabalhadores Sílvio Pereira, por formação de quadrilha.

 

Apesar de todos os 40 denunciados pela PGR terem virado réus, isso não significa que a denúncia foi aceita integralmente.

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, por exemplo, vão responder por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas escaparam da acusação por peculato (apropriação indevida de dinheiro ou bens públicos por funcionário público para proveito próprio ou de terceiros), junto com o ex-secretário do PT Sílvio Pereira.

 

Formação de quadrilha

 

Nesta terça, o Supremo decidiu abrir novo processo por formação de quadrilha contra 14 pessoas dos núcleos petista, financeiro e publicitário apontados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia do mensalão.

 

No núcleo do Partido dos Trabalhadores, essa denúncia vale para o ex-secretário do partido, Sílvio Pereira, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

 

Também serão processados por formação de quadrilha os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos e a auxiliar dela, Geiza Dias.

 

No núcleo financeiro, estão os executivos do Banco Rural José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello.

 

Evasão de divisas

 

Também nesta terça, o STF aceitou mais uma denúncia contra o "núcleo publicitário", formado principalmente por Marcos Valério. Ele, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos e a auxiliar dela, Geiza Dias responderão por evasão de divisas. Os ministros não aceitaram a denúncia por esse crime contra o publicitário Rogério Tolentino.

 

Conta no exterior

 

Segundo a denúncia, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes receberam, por meio de conta no exterior, R$ 10 milhões do esquema do mensalão.

 

O ministro Joaquim Barbosa rebateu a tese da defesa do publicitário de que o crime supostamente cometido seria sonegação fiscal e não lavagem de dinheiro e rejeitou o argumento de que a conta estaria em nome de pessoa jurídica e não pessoa física o que, para a defesa, desobrigaria uma declaração formal às autoridades.

 

"A utilização de pessoa jurídica como escudo para cometimento de ilícitos não tem acolhimento no ordenamento jurídico brasileiro", afirmou.

 

A defesa de Duda havia alegado que o fato de a conta figurar como pessoa jurídica não obrigava sua declaração. "Gostaria de afirmar que impressionei-me com o argumento do relator com o fato de ter sido recolhido imposto pela pessoa física, demonstrando aí uma contradição", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

 

O ministro Marco Aurélio Mello também votou a favor do recebimento da denúncia. "O pagamento do tributo devido não implica aqui arrependimeto eficaz quanto à possível evasão", afirmou.

 

Na defesa apresentada na semana passada no STF, o advogado dos dois publicitários, Tales Castelo Branco, afirmou que os dois são inocentes da acusação.

 

Ele disse que a denúncia aponta que os publicitários teriam "ocultado" dinheiro no exterior, o que, para o advogado, não seria lavagem. "Ocultar não é lavar. É crime de sonegação fiscal. Lavagem de dinheiro é sério, é converter valores ilícitos em lícitos. Como eles podiam adivinhar que esse dinheiro tinha, se é que tinha, origem ilícita?", questionou.

 

Partidos políticos

 

Já na segunda (27), os ministros decidiram abrir ações penais contra políticos do PTB, como o deputado cassado Roberto Jefferson, do PP, como o deputado Pedro Henry, do PL, como o ex-deputado Valdemar Costa Neto, e do PMDB, como o ex-deputado José Borba.

 

Corrupção ativa

 

No núcleo publicitário-financeiro, o Supremo decidiu, também na segunda-feira, abrir ações penais contra os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, contra a ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias, ex-auxiliar da diretoria da agência, pelo crime de corrupção ativa em relação aos repasses aos partidos políticos.

 

Valério, Ramon e Cristiano já haviam se tornado réus pelo mesmo crime na semana passada, mas pelas acusações referentes a contratos na Câmara dos Deputados e transferências do Banco do Brasil para a DNA Propaganda, de acordo com informações da assessoria do tribunal.

 

Fonte: www.globo.com